O Estado não tem o direito de impor a proibição da canábis

Debate da Marcha Global da Marijuana

Plenário juntou 80 activistas e contou com a presença do antropólogo Luís Vasconcelos, do jornalista Daniel Oliveira e de Luís Mendão, do Grupo Português de Activistas sobre tratamentos de VIH/SIDA

A legalização da canábis juntou, ontem, mais de 80 pessoas no primeiro debate de 2009 da Marcha Global da Marijuana de Lisboa (MGM-Lx), na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. “Neste paradigma de proibição não há defesa possível da saúde pública nem da saúde dos consumidores”, defenderam os activistas presentes.

O investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Luís Almeida Vasconcelos, lembrou que a legislação relativa à canábis “aceita que alguém possa enrolar um charro numa esquadra de polícia e ninguém o pode levar preso por isso, mas criminaliza, por exemplo, estar a fumar um charro e passá-lo, por ser favorecimento ao consumo”. Os activistas que participaram no debate defenderam que “é urgente ganhar uma maioria social que seja capaz de mudar a politica da proibição actual para uma situação de legalização regulamentada”.

“Não encontro vantagens na proibição e encontro várias desvantagens, como por exemplo o facto de ser um grave atentado à liberdade individual”, assinalou o jornalista Daniel Oliveira. A regulamentação permite a defesa do consumidor, acrescentou, enquanto a proibição “cria uma economia paralela” que não é tributada.

Os direitos individuais estiveram no centro da intervenção de Luís Mendão. O membro da direcção do GAT frisou que “a sociedade deve ter uma regulação de Direito para proteger as pessoas nas relações sociais, não nas relações privadas”, um objectivo onde Portugal pode ir “mais longe”. O consumo da marijuana e dos canabinóides deve ser “totalmente despenalizado”, bem como a produção “para si próprio ou num grupo de amigos”, afirmou.

“O Estado não tem o direito de impor a proibição porque é contra a liberdade individual” foi outras das conclusões do debate, segundo o porta-voz da MGM-Lx, Pedro Pombeiro. Os activistas presentes concordaram ainda que “uma verdadeira democracia se define pela vontade da maioria mas com respeito pelas minorias”.

Vídeo do debate.