Comunicado conjunto da MGM Lisboa e da ENCOD

No passado fim-de-semana houve um encontro entre a comissão organizadora da Marcha Global da Marijuana de Lisboa e uma delegação da ENCOD* de visita a Portugal. Deste encontro, e enquanto resultado das ideias que partilhamos, fizemos o seguinte comunicado conjunto:

1. A proibição das drogas deve ser reconhecida como uma violação dos direitos humanos. A proibição é uma abordagem injusta e desnecessariamente paternalista, que deixa a regulamentação das drogas nas mãos de máfias. A proibição causou e continua a causar enormes danos à escala global, enquanto os resultados positivos obtidos foram nulos ou insignificantes. As convenções internacionais sobre drogas não podem continuar a servir como base para políticas nacionais, e muito menos para internacionais. O “sistema de controlo de drogas” global deve ser substituído por políticas de droga nacionais. Estas serão seguramente desenvolvidas numa estreita consulta e cooperação entre países vizinhos.

2. As convenções internacionais sobre drogas nunca tiveram bases científicas. O seu principal pressuposto é de que a proibição irá diminuir significativamente o consumo de drogas e o comércio de substâncias “controladas”. Tornou-se claro que este pressuposto é falso. Não há necessidade de temer uma explosão do consumo depois da regulamentação do mercado de drogas. As experiências na Holanda (com o acesso descriminalizado à canábis) e em Portugal (com a descriminalização geral do consumo e da posse para consumo) confirmam-no.

3. Os consumidores não devem ser perseguidos e a regulamentação deve estar na agenda política. 

* A delegação da ENCOD era composta por Joep Oomen, Secretário Geral da Encod e Frederick Polack (Holanda-Amesterdão), Jorge Roque (Portugal), Marisa Felicissimo (Belgica-Bruxelas), Pedro Quesada (Espanha) do Comité Executivo.