Carta aberta a Leal da Costa, Secretário de Estado Adjunto da Saúde

2011-10-21

A Comissão Organizadora da Marcha Global da Marijuana de Lisboa vem mostrar o seu desagrado e espanto perante suas afirmações à agência Lusa, nas quais afirma estar preocupado com o "laxismo social" existente em torno do uso da canábis, dizendo querer "desmistificar a ideia de que o consumo de cannabis não é menos perigoso que o tabaco".

Consideramos estas declarações infundadas e estranhamos o momento em que são proferidas, e por isso vimos pedir-lhe que apresente dados científicos sérios e isentos que comprovem que o consumo de tabaco é menos nocivo que a canábis, quer a nível de adição como também ao nível da sua toxicidade e do impacto social associado à sua utilização. Pedimos também que faça o mesmo em relação ao álcool, outra droga permitida pela legislação atual.

E porque não irá conseguir fazê-lo é que se exige a legalização e regulamentação da utilização da canábis num modelo ajustado às suas características. Que seja alvo de impostos, que esteja restringida a menores de idade e que seja limitada e fiscalizada na sua produção e distribuição. Sabemos que dessa forma acabará a perseguição dos seus utilizadores e permitirá ao Estado poupar recursos importantes no seu orçamento, criando também emprego, tão importante para o crescimento económico de que Portugal precisa para sair da atual crise.
Pelo contrário, este governo tem dado sinais de priorizar o corte nas despesas e, apesar da previsão de manutenção do orçamento do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) com um subjacente alargamento das suas funções, sabemos as dificuldades que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no seu todo terá para manter ou melhorar a sua qualidade devido ao corte anunciado de 750 milhões de euros.

Por isso, sugerimos que o Secretário de Estado Adjunto deixe de usar o consumo de canábis para desviar as atenções e passe a concentrar as suas energias na resolução dos verdadeiros problemas que a Saúde Pública atravessa em Portugal, antes que os portugueses comecem a preocupar-se com o laxismo político deste governo.